O que é a Desvalorização Fiscal?

Definição de Desvalorização FiscalContinue a aprender mais conceitos de economia e saiba neste artigo o que é a desvalorização fiscal. Como funciona este mecanismo de ajuste das contas públicas através de impostos e os prós e contras.

A desvalorização fiscal é um mecanismo que altera os tipos impostos para vários impostos com o objetivo de que a economia ganhe competitividade diante do resto dos operadores e investidores do mercado internacional. O mecanismo de desvalorização da moeda, é o processo que consegue atingir diretamente este objetivo, contudo não se pode colocar em prática a desvalorização da moeda do país quando a política monetária depende diretamente do próprio país, como se passa na zona euro, como acontece com a Grécia, Portugal e Espanha. Por isso, a desvalorização tem que alterar o esquema dos impostos diretos e indiretos do país com o objetivo de gerar uma baixa nos custos de produção dos produtos e de forma a melhorar as exportações sem alterar a cotação da moeda, que neste caso é o euro.

Guia de Desvalorização Fiscal

Para que se leve a cabo uma desvalorização fiscal faz parte da política fiscal de países com problemas financeiros, é imprescindível alterar no mínimo um imposto direto e outro indireto. No caso de Espanha, o plano de consolidação fiscal que está a ser colocado em prática alterará o IVA, subindo os impostos e baixando descontos sociais, que pagam as empresas pelos trabalhadores contratados.

Efeitos macroeconómicos da desvalorização fiscal

A subida do IVA e a descida dos pagamentos à Segurança Social em simultâneo geram os seguintes efeitos na economia:

  • com respeito à subida do IVA – Além de tornar todos os produtos e serviços mais caros de uma forma generalizada, também encarecem os produtos que são importados, dado que todos os produtos e serviços que entram no país têm que liquidar IVA e para repercutir o imposto das taxas aduaneiras. Por isso, uma subida do IVA atua como um travão nas importações, em muitos casos, para beneficiar a produção nacional, penalizando as empresas importadoras e os consumidores finais.
  • com respeito à descida dos pagamentos à Segurança Social – É gerado uma descida dos custos de produção das empresas, dado que o custo da Segurança Social é menor e não se vai repercutir nos trabalhadores. A percentagem final da descida dos custos de produção é uma vantagem competitiva adicional para as empresas, tanto a nível nacional como a nível internacional, que é o objetivo final deste tipo de desvalorização.

Dado que as exportações não estão sujeitas ao IVA, uma descida direta sobre os custos de produção das empresas melhora a sua competitividade nos mercados exteriores, pelo que as empresas devem aumentar ainda mais as suas vendas ao exterior, com estas vantagens fiscais face ao resto dos outros países.

Além disso, estas medidas de desvalorização fiscal devem ser complementadas com uma linha de dedução e bonificações para as empresas exportadoras, através da descida direta no imposto das sociedades, assim como através de outras vantagens em impostos diretos, como é o caso do imposto sobre atividade económicas, entre outras taxas.

Efeitos da economia doméstica na desvalorização fiscal

Uma desvalorização fiscal é má para a economia doméstica em todos os níveis. Um encarecimento dos impostos indiretos, no nosso caso o IVA, é um imposto que diminui o rendimento disponível para todos os cidadãos e que gera uma contração de procura interna.

Se somarmos também a redução do salário dos empregados públicos, a contenção salarial na maioria das empresas e a subida de outros impostos diretos, o rendimento disponível vai diminuindo de uma forma importante com esta crise. O Governo parte da base de que vai melhorar o emprego nas empresas exportadoras, que vai diminuir o seu défice comercial e que se vai aumentar os cofres públicos com estas medidas.